TERMOS E CONDIÇÕES

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

1. Titularidade da marca Linha de Letras e do domínio www.linhadeletras.com e www.linhadeletras.pt

“Linha de Letras” é a designação comercial utilizada pela sociedade Linha de Letras, design e edição, lda, titular do número de pessoa coletiva e de matrícula

509 702 708, com o capital social de € 5.000 e com sede na Rua José Estevão, 83 E, 3 esquerdo em Lisboa, Portugal, e será utilizada nestas Condições Gerais para identificar a referida sociedade.

O site www.linhadeletras.pt é propriedade da Linha de Letras design e edição, Lda.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.linhadeletras.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

O acesso e utilização do site e a aquisição de qualquer produto implicam a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e / ou pelo Cliente.

A Linha de Letras, design e edição, Lda reserva-se no direito de alterar, no todo ou em parte, estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio.

1. Uso do Site

Para efetuar as suas compras através deste site, deverá identificar-se previamente.

1. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.linhadeletras.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Nessa conformidade, só é autorizada a utilização para fins privados e, mesmo nesses casos, com as restrições previstas na lei. É proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do conteúdo do site.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e intelectual. Qualquer reprodução ou representação não autorizadas por escrito, no todo ou em parte, é proibida.

1. Responsabilidade

A Linha de Letras, design e edição, lda assegura as medidas necessárias para assegurar a precisão das informações incluídas no site. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões do seu conteúdo nem os que possam ocorrer como consequência da eventual incapacidade, temporária ou permanente, de uso ou execução de informações, produtos ou documentos incluídos no site.

O conteúdo dos sites poderá ser alterado, no todo ou em parte, em qualquer altura, sem aviso prévio.

O utilizador acederá e utilizará o site a seu próprio risco, assumindo inteira responsabilidade por problemas inerentes à utilização do mesmo, incluindo vírus e outros problemas que possam ocorrer no seu software ou hardware.

1. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

É proibida a compra de produtos por menores de 18 anos e introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Os clientes e utilizadores obrigam-se a:

a) guardar e não divulgar a terceiros a sua password de entrada na área reservada do site,

b) Não utilizar identidades falsas;

c) facultar dados pessoais e moradas corretas;

d) preencher completa e corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira e inserir quaisquer alterações aos mesmos.

A Linha de Letras, design e edição, lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento e entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A Linha de Letras, design e edição, lda declina ainda qualquer responsabilidade pela não entrega de encomendas para países objeto de embargos comerciais decretados por Portugal ou pela União Europeia.

1. Encomenda:

Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra.

A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições de venda constantes dos presentes Termos e condições.

Uma vez finalizada a encomenda e pago o respetivo preço, a Linha de Letras, design e edição, lda enviará e-mail ao Cliente a confirmar a encomenda.

Ainda que tenha aceitado a encomenda nos termos do parágrafo anterior, a Linha de Letras, design e edição, lda faz depender a entrega dos produtos encomendados e o cumprimento dos respetivos prazos da disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Linha de Letras, design e edição, lda entrará em contacto com o cliente, preferencialmente por e-mail, a informar qual o novo prazo de entrega ou, caso se trate de um produto exclusivo, a sugerir a troca por um produto semelhante, caso exista. Se o cliente não concordar com a troca ou com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante já pago que, preferencialmente, será feito pela mesma via do pagamento.

Em caso de erros detetados no site, que sejam objetivamente demonstráveis, no que respeita aos produtos, suas descrições e imagens e respetivos preços, as partes obrigam-se a repor o equilíbrio contratual como se o erro não existisse, o que deverá ocorrer através da reposição pelo beneficiado a favor do prejudicado dos montantes recebidos a mais ou, se tal não for possível, pelo cancelamento da encomenda.

Em qualquer caso, a Linha de Letras, design e edição, lda não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.

1. Entrega:

A entrega das encomendas é efetuada através de um transportador contratado pela Linha de Letras, design e edição, lda para a morada indicada pelo Cliente – que não poderá ser um apartado nem hotel -, sendo os portes grátis para o Cliente.

Sem prejuízo do referido no final do ponto 7. supra, A Linha de Letras, design e edição, lda envidará esforços no sentido de obter que a entrega se concretize no prazo entre 3 a 10 dias úteis, conforme o destino, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode enviar uma mensagem eletrónica para geral@linhadeletras.com

Desde que remetida para o domicílio constante da encomenda, o Cliente responsabiliza-se por todos os prejuízos decorrentes do seu não levantamento.

1. Cancelamento:

Dentro do prazo de 14 dias após a confirmação do pagamento respetivo, poderá cancelar a encomenda desde que não use o produto e que, dentro desse prazo, entregue o produto adquirido nas instalações da Linha de Letras, design e edição, lda.

Para tal, deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Linha de Letras, design e edição, lda para solicitar um Número de Autorização de Devolução para colocar na devolução.

O cancelamento da encomenda apenas produzirá efeitos se os produtos devolvidos se encontrarem nas mesmas condições em que foram entregues, isto é, sem danos ou desgaste de qualquer espécie.

Caso os produtos encomendados já tenham sido expedidos, a Linha de Letras, design e edição, lda devolve o valor correspondente ao preço pago contra a devolução dos produtos pelo cliente, deduzidos do valor despendido com os portes de correio.

Os artigos usados ou modificados não podem ser devolvidos ou trocados.

1. Pagamento:

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico em cada momento disponibilizados.

1. Preço:

Os preços dos produtos em cada momento em vigor – que a Linha de Letras, design e edição, lda poderá alterar sempre que entender – são apresentados em Euros e já incluem o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

São da responsabilidade do Cliente todos os custos inerentes ao eventual pagamento de taxas aduaneiras.

1. Legislação Aplicável e Foro:

Todas as compras efetuadas no site: www.linhadeletras.com estão sujeitas às presentes Condições Gerais e, supletivamente, ao Ordenamento Jurídico português.

Qualquer conflito emergente das compras através do site que as partes não consigam resolver amigavelmente será dirimido pelo Tribunal competente da Comarca de Lisboa.

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MÉTODOS DE PAGAMENTO

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O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária, PayPal, cartão Visa, MasterCard de forma 100% segura.

Para pagar as suas peças com diferentes formas de pagamento, deverá fazer compras separadas.

A fatura da sua compra será enviada para o seu endereço de e-mail, a menos que tenha dado outra indicação no momento da compra. A encomenda será acompanhada por um recibo de entrega sem preços listados.

Poderá esclarecer eventuais dúvidas através dos Serviços de Apoio ao Cliente pelo telefone +351 937255786.

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ENVIOS E ENCOMENDAS

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O processo de envio é gratuito para Portugal e depende do seu endereço de entrega o tempo estimado de entrega, entre 4 a 10 dias úteis, após a confirmação do pagamento.

A Linha de Letras, design e edição, Lda não entrega em apartados nem hotéis.

Para enviar as suas compras para mais do que uma morada de entrega, deverá fazer compras separadas.

Todos os artigos são embalados e colocados em embalagens protegidas para entrega.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1. Recolha de dados.

Apenas serão solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas nas Condições Gerais de Contratação e Utilização.

1. Declaração de Compromissos

Relativamente aos dados pessoais recolhidos, a Linha de Letras, design e edição, lda assume com os Clientes e Utilizadores os seguintes compromissos:

a)  Proceder ao tratamento dos dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

b)  Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas;

c)  Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

d)  Manter os dados exatos e, na medida em que nos forem disponibilizados, atuais;

e)  Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

f)  Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

1. Divulgação

A Linha de Letras, design e edição, lda não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o cliente ou utilizador e o processamento das suas encomendas.

A Linha de Letras, design e edição, lda poderá fornecer os dados pessoais às entidades legalmente competentes nos casos em que os mesmos forem solicitados por tais entidades, no âmbito das respetivas competências.

1. Confidencialidade

A Linha de Letras, design e edição, lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes e que a recolha e tratamento de dados se realiza de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação.

1. Segurança

A Linha de Letras, design e edição, lda garante a que os dados fornecidos pelos seus clientes ou utilizadores são recolhidos e tratados de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação.

Não obstante, é sabido que a recolha de dados em redes abertas envolve sempre um risco de violação das condições de segurança em cada momento estabelecidas por terceiros não autorizados, o que poderá implicar a circulação ilícita dos dados, pelos quais a Linha de Letras, design e edição, lda não se poderá responsabilizar.

1. Consentimento

A utilização dos dados fornecidos pelos clientes implica que o utilizador preste o seu consentimento para o tratamento dos dados pela Linha de Letras, design e edição, lda, o qual se considera prestado com a concretização da primeira encomenda.

1. Acesso e Alterações

Todos os clientes e utilizadores têm o direito de pedir o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, para o que deverão solicitar à Linha de Letras, design e edição, lda através do email geral@linhadeletras.com

1. Cookies

O website da Linha de Letras, design e edição, lda utiliza cookies, que pode conter informação como um identificador de utilizador que o site usa para verificar as páginas que visita, mas a única informação pessoal que um cookie pode conter é aquela que for fornecida pelo próprio cliente ou utilizador.

Um cookie não pode ler dados do disco rígido do cliente ou utilizador ou ler outros cookies criados por outros web sites.

Algumas partes do site usam cookies para fazer o rastreio das páginas que consulta.

Essa informação é utilizada exclusivamente para verificar a utilidade e facilidade de utilização do site e para verificar se tem permissão de aceder a determinados serviços.

Se pretender optar por não receber cookies quando visitar o site, o cliente ou o utilizador poderá configurar o seu programa de navegação (“browser”) para avisar antes de registar um cookie no seu disco rígido e recusá-lo quando é alertado da sua presença. Também pode recusar todos os cookies se configurar o seu programa de navegação nesse sentido, embora se o fizer pode não conseguir consultar algumas secções do site. Em particular, pode necessitar de ativar os cookies para utilizar alguns serviços do site.

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